ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA: IMPROVISOS NA APLICAÇÃO POR GESTORES MUNICIPAIS

Resumo

Em maio de 2018, o Senado publicou uma medida provisória que concede adiamento para abril de 2019, o prazo para que as Prefeituras Municipais de todo o país desenvolvam o seu Plano de Mobilidade Urbana, sob pena de não receber o repasse federal de recursos para aplicações nesta área. Em Ubá, cidade da Zona da Mata Mineira, o Plano diretor, que no ano de 2018 passa por revisão, indica a necessidade de elaboração do Plano de Mobilidade. A cidade, no entanto, mesmo sem seu Plano de Mobilidade Urbana (PMU) desenvolvido, realizou ainda em 2018, obras relacionadas à acessibilidade e mobilidade urbana em uma de suas principais vias, a Avenida Beira Rio. O objetivo principal deste trabalho é de discutir sobre o uso de dinheiro público em reformas que visam a melhoria da acessibilidade na Avenida Beira Rio, do município de Ubá / MG, executadas com características em desacordo com as normas técnicas da ABNT, deixando de atender necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e realizadas antes da elaboração do PMU. A metodologia aplicada foi o levantamento de dados documentais e bibliográficos além de análise técnica de cinco trechos, através de caminhada pela avenida em questão. Durante o percurso, foram realizados registros fotográficos e textuais que serviram para análise mais detalhada em segundo momento e de apoio para comparação às exigências normatizadas. Os resultados apontam diversas falhas de aplicação dos preceitos da acessibilidade e mobilidade urbana nos trechos analisados, indicando a necessidade de novos dispêndios financeiros para refazer, corrigir ou adaptar a situação atual. A necessidade de tais correções deixa claro o uso inadequado do dinheiro público, aplicado em ações que, embora necessárias, foram realizadas de maneira precipitada e inadequada, dando a falsa ilusão de resolver problemas e evidenciando a falta do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.