O NEOLIBERALISMO NAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: O HISTÓRICO EMBATE ENTRE O DIREITO À EDUCAÇÃO E O DEVER DO ESTADO

Resumo

O presente ensaio visa compreender as influências neoliberais na construção de políticas de educação especial. O estudo estabelece como objeto de compreensão as normativas de políticas educacionais, artigos e teses que colaboram com a identificação dos interesses das orientações internacionais, instituições privadas, assistencial e/ou filantrópicas que definem a educação brasileira. Para compreender o assunto utilizamos como instrumento de produção de dados ferramentas de análise documental adequada à observação dessas políticas. Nesse sentido, nos apoiamos nos estudos de Gramsci (1976) ao tratar das  correlações de forças em relação aos aspectos de Política e Estado. A privatização, a competição e a mercantilização têm contribuído para a exclusão, a desigualdade e a padronização dos serviços de educação especial. Para  fundamentar a pesquisa, optamos por nos embasar em autores como Garcia (2017), Jannuzzi (2012), Borges (2022), Padilha (2022), entre outros. No entanto, garantir a atenção à especificidade da população da Educação Especial sem perder a abrangência do olhar aos direitos sociais é um desafio a ser enfrentado na Educação Especial.